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Questões de Direito Processual do Trabalho da FUNDATEC

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ID 67432 Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis FUNDATEC 2020

De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:

I. O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

II. Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado para a citação, podendo em casos excepcionais haver citação por edital.

III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E Apenas II e III.

ID 68247 Direito Processual do Trabalho FUNDATEC 2019

No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:

A Não poderá ser atacada por recurso imediato.

B Poderá ser atacada por agravo de instrumento.

C Deverá ser atacada por embargos de declaração, para evitar a preclusão consumativa.

D Poderá ser atacada por agravo retido.

E Poderá ser atacada por agravo de petição.

ID 67989 Direito Processual do Trabalho FUNDATEC 2019

No processo do trabalho, serão devidos honorários de sucumbência:

A Desde que o advogado não esteja atuando em causa própria.

B No valor máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

C Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E Serão arbitrados pelo julgador no valor máximo de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, quando vencido o reclamante.

ID 67955 Direito Processual do Trabalho Partes e procuradores FUNDATEC 2019

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:

A Recorribilidade de imediato das decisões interlocutórias.

B Extinção do depósito recursal.

C Previsão de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

D Unificação dos prazos recursais para quinze dias úteis.

E Extinção da condenação do vencido em honorários advocatícios.

ID 67954 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo FUNDATEC 2018

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.

B Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

E As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

ID 67953 Direito Processual do Trabalho Recursos FUNDATEC 2018

Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:

A Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.

B Não é devida na reconvenção.

C Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.

E Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.

ID 67952 Direito Processual do Trabalho Recursos FUNDATEC 2018

Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da decisão, deverá o Estado:

A Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.

B Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal.

C Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal.

D Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal.

E Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.