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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 67954 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.
B
Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
C
Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
D
Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.
E
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
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