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Questões de Direito Previdenciário da FUNDATEC

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ID 61296 Direito Previdenciário Benefícios em Espécie FUNDATEC 2026

Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Apenas se Raquel fosse segurada com deficiência é que poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios.

B Não há qualquer ressalva constitucional que permita a adoção de critérios ou requisitos diferenciados para a concessão de benefícios na situação em que Raquel se encontra.

C Apenas poderiam ser adotados requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no caso de efetiva exposição a agentes físicos e biológicos.

D No caso de Raquel, poderão ser adotados, nos termos de lei complementar, requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios no que diz respeito à idade e tempo de contribuição.

ID 63986 Direito Previdenciário Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado FUNDATEC 2024

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I. Morte.

II. Exoneração ou demissão.

III. Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, mesmo após retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo.

IV. Voluntariamente, por meio de pedido de desligamento do regime previdenciário. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e II.

D Apenas III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 68408 Direito Previdenciário Seguridade Social FUNDATEC 2019

Analise as seguintes afirmações:

I. O direito subjetivo à saúde é de todos, independentemente de contribuição.

II. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, na forma da lei, independentemente de contribuição para custeio.

III. O direito subjetivo à proteção da previdência social é universal e independe de contribuição. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E Apenas II e III.

ID 68323 Direito Previdenciário FUNDATEC 2019

O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _ anos, contados a partir ______________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A três – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação

B três – do dia do deferimento administrativo do benefício

C cinco – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação

D dez – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação

E dez – do dia do deferimento administrativo do benefício