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Questões de Direito Empresarial da FUNDATEC

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ID 60414 Direito Empresarial Direito Societário FUNDATEC 2026

No que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.

A A exclusão exige a demonstração de ato de inegável gravidade que ponha em risco a continuidade da empresa, não sendo admitida a exclusão baseada apenas em atos ilícitos que não afetem a operação.

B A exclusão extrajudicial por justa causa não pode ser admitida, sendo necessário processo judicial, com garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

C Por se tratar de medida excepcional, a exclusão extrajudicial prescinde de reunião ou assembleia específica, desde que haja prova documental inequívoca da falta grave.

D A quebra da affectio societatis é, por si só, fundamento suficiente para a exclusão extrajudicial, desde que aprovada pela maioria do capital social.

ID 68387 Direito Empresarial Geral FUNDATEC 2019

Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é correto afirmar que:

A Poderá ser de fato, ou seja, sem inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, quando então será desprovida da condição de pessoa jurídica.

B Poderá ter como instituidor uma sociedade limitada.

C Não poderá ter seu capital integralizado com bens.

D Deverá ter capital equivalente a cem salários mínimos, integralizado à vista ou no prazo máximo de cento e oitenta dias.

E Não poderá ser constituída por pessoa casada pelo regime da comunhão universal de bens.

ID 68308 Direito Empresarial Geral FUNDATEC 2019

Carlos exerce a sua atividade como empresário individual e, alguns meses após a realização de sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis, sofre um acidente que acarreta a sua incapacidade para os atos da vida civil. Nessa hipótese:

A Haverá o cancelamento automático de sua inscrição como empresário individual.

B Deverá ser requerido o cancelamento de sua inscrição diretamente na Junta Comercial, pois, considerado o aspecto personalíssimo da atividade de empresário individual, esta não poderá continuar.

C Deverá ser requerido o cancelamento de sua inscrição ao juízo responsável pela declaração de sua incapacidade, pois, considerado o aspecto personalíssimo da atividade de empresário individual, esta não poderá continuar.

D A atividade poderá continuar sendo conduzida pelo curador do empresário, independentemente de autorização judicial.

E Poderá ser autorizada judicialmente a continuação da atividade desse empresário individual.