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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FUNDATEC - Câmara Municipal de Ituporanga SC - Assessor Jurídico - 2019 • FUNDATEC • 2019

A Reforma Trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do Processo do Trabalho contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre essas modificações, está a:
A
Recorribilidade de imediato das decisões interlocutórias.
B
Extinção do depósito recursal.
C
Previsão de aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
D
Unificação dos prazos recursais para quinze dias úteis.
E
Extinção da condenação do vencido em honorários advocatícios.
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