Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FUNDATEC - Prefeitura de Pinheiro Preto SC - Técnico em Enfermagem - 2026 • FUNDATEC • 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que os secretários ou diretores municipais

são solidariamente responsáveis com o prefeito apenas se houver dolo comprovado nos atos que praticarem.

respondem apenas pelos atos delegados a eles pelo prefeito.

têm responsabilidade à parte da do prefeito pelos atos que praticarem em conjunto.

são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

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