Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FUNDATEC - Prefeitura de São Vicente do Sul RS - Técnico em Contabilidade - 2025 • FUNDATEC • 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.

Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.

Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Proteção da natureza e ordenação territorial.

Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

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