Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FUNDATEC - Prefeitura de Pinheiro Preto SC - Agente Financeiro - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 61601 Legislação Municipal Equipamentos e Técnicas Básicas FUNDATEC Prefeitura de Pinheiro Preto SC Agente Financeiro 2026

A Prefeitura de Pinheiro Preto notificou um comerciante para que ele ajuste o rampamento da calçada conforme a ABNT em um prazo de 30 dias. Ele alegou que o prazo era ilegal. Segundo o Código de Posturas do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que, nesse caso, o prazo

deve ser de no mínimo 90 dias.

é decidido judicialmente.

deve ser negociado com o comerciante.

é de 30 dias, prorrogável pela Municipalidade.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta