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Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FUNDATEC - Prefeitura de Aratiba RS - Auxiliar Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 63014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 2299 de 2005 FUNDATEC Prefeitura de Aratiba RS Auxiliar Administrativo 2025
João, funcionário público municipal há 5 anos, teve condenação criminal, com trânsito em julgado, em sentença o juiz determinou a perda do cargo público. Com base nessas informações e utilizando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba, assinale a alternativa correta.
A
A sentença não pode determinar a perda de cargo público de servidor estável.
B
A sentença judicial com trânsito em julgado é causa de perda de cargo público de servidor estável.
C
A sentença pode determinar a perda do cargo de João devido a ele não ser servidor estável.
D
O servidor público apenas adquire estabilidade após 06 anos de efetivo exercício.
E
O servidor estável apenas perde o cargo público através de processo administrativo, e não através de sentença judicial.
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Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao regime de trabalho,…FUNDATEC • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 2299 de 2005