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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Nova Alvorada RS - Agente Comunitário de Saúde - 2025 • FUNDATEC • 2025

ID 61815 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada RS Agente Comunitário de Saúde 2025
Conforme a Constituição Federal de 1988, em caso de estado de defesa, decretadopelo Presidente da República, a Constituição permite:
A
Restringir o sigilo de comunicação telefônicas e mensagens telegráficas.
B
Prender qualquer pessoa sem precisar justificar.
C
Proibir todas as comunicações pela internet.
D
Cancelar eleições em todo o país.
E
Fechar os tribunais por tempo indeterminado.
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