Questão pública
Questão de Legislação Municipal
FUNDATEC - Prefeitura de Estância Velha RS - Auxiliar de Agente Administrativo - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 61892
Legislação Municipal Legislação do Município de Estância Velha Rio Grande do Sul
FUNDATEC
Prefeitura de Estância Velha RS Auxiliar de Agente Administrativo 2025
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a concessão de alvará de instalação e funcionamento a quaisquer empreendimentos que produzam alteração no meio ambiente será obrigatoriamente condicionada à apresentação de projeto, aprovado pela ______________, contemplando a manutenção ou restauração do meio ambiente onde se situam. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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