Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 62625
Direito Ambiental Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
FUNDATEC
Prefeitura de Tangará da Serra MT Fiscal Municipal de Atividades Urbanas 2025
Sobre a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Não serão permitidos terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que atendidas exigências específicas das autoridades competentes. Quais estão corretas?
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Não serão permitidos terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que atendidas exigências específicas das autoridades competentes. Quais estão corretas?
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