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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - STM - Área Judiciária - 2025 • CEBRASPE • 2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa. Nos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo que a preservação dos efeitos da decisão proferida por juízo incompetente depende da demonstração de prejuízo concreto à parte.
A
Certo
B
Errado
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