Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FUNDATEC - Prefeitura de Alegria RS - Cozinheiro - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 65995 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC Prefeitura de Alegria RS Cozinheiro 2024

– Helena, moradora do Município de Alegria, tem uma filha de 11 anos, Alice, que deverá cursar o 6º ano do Ensino Fundamental em 2024. Porém, ao procurar a escola estadual do seu bairro, Helena não conseguiu uma vaga para sua filha. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é dever do Estado:

Oferecer somente vagas de Ensino Superior.

Regular, com exclusividade, o ensino em escolas privadas.

Deixar que os municípios organizem a educação.

Cobrar pelo Ensino Fundamental das pessoas que não têm condição de pagar por ele.

Garantir o Ensino Fundamental, público, obrigatório e gratuito.

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