Questão de Legislação Federal

“As lesões aconteceram nos olhos, quadril e virilha — e teriam sido provocadas por outras duas crianças da mesma faixa de idade. Ela também foi xingada de ‘feia’, ‘cabelo feio’ e ‘urubu’”. De acordo com a reportagem do G1 em 10/10/23, uma aluna foi agredida em razão da sua cor em uma escola de São Paulo. Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o caso narrado trata-se de: