Questão pública
Questão de Legislação Federal
FUNDATEC - Prefeitura de Arroio do Sal RS - Auxiliar de Administração - 2024 • FUNDATEC • 2024
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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