Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FUNDATEC - Prefeitura de Arroio do Sal RS - Auxiliar de Administração - 2024 • FUNDATEC • 2024

Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Poder Público poderá priorizar iniciativas que visem:

Introduzir currículos escolares que incluam informações sobre diversidade sexual e de gênero.

Realizar campanhas de mídia e eventos comunitários para sensibilizar o público sobre os problemas enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+.

Estabelecer serviços de apoio e linhas diretas para as vítimas de homofobia.

Promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar o tema do saneamento básico para a população negra.

Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

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