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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FUNDATEC - Prefeitura de Venâncio Aires RS - Operário Padrão - 2024 • FUNDATEC • 2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos, EXCETO:
A
Ouvidoria Permanente.
B
Defensoria Pública.
C
Ministério Público.
D
Poder Judiciário.
E
Congresso Nacional.
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