Questão pública

Questão de Legislação Federal

FUNDATEC - Prefeitura de Venâncio Aires RS - Operário Padrão - 2024 • FUNDATEC • 2024

ID 66194 Legislação Federal FUNDATEC Prefeitura de Venâncio Aires RS Operário Padrão 2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.

O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

O afastamento da região urbana para a prática de cerimônias religiosas.

A produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta