Questão pública
Questão de Legislação Federal
FUNDATEC - Prefeitura de Vila Maria RS - Motorista - 2024 • FUNDATEC • 2024
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, o poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos:
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