Questão pública
Questão de Legislação Federal
FUNDATEC - Órgão não informado - Médico - 2020 • FUNDATEC • 2020
ID 66939
Legislação Federal Lei 12288 de 2010 Estatuto da Igualdade Racial
FUNDATEC
Órgão não informado Médico 2020
A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade de oportunidade. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário. Quais estão corretas?
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário. Quais estão corretas?
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