Questão pública

Questão de Direito Penal

FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Panambi RS Fiscal de Trânsito - 2020 • FUNDATEC • 2020

ID 66786 Direito Penal Legislação Penal Especial FUNDATEC Órgão não informado Prefeitura de Panambi RS Fiscal de Trânsito 2020

De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10.826/2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da(do) __________________ e somente será concedida após autorização do __________________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Secretaria Estadual da Segurança Pública do RS - Sistema Estadual de Segurança Pública

Polícia Federal - Sistema Nacional de Armas

Ministério da Justiça e Segurança Pública - Sistema Único de Segurança Pública

Ministério da Defesa - Comando do Exército Brasileiro

Ministério da Segurança Institucional - Sistema Único de Segurança Pública

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