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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ SE - Geral - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 7818 Legislação Estadual Legislação do Estado de Sergipe CEBRASPE SEFAZ SE Geral 2025
Em relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 3.140/1991.
A
O apoio creditício compreende a cessão, venda ou permuta de terrenos ou de galpões industriais, a preço subsidiado, para implantação de indústrias.
B
O apoio fiscal previsto no PSDI pode ser viabilizado por meio do diferimento do ICMS nas importações, do exterior, de bens de capital, feitas por empreendimentos industriais novos, ou por empresas industriais em funcionamento.
C
Como forma de apoio financeiro, o PSDI prevê a participação acionária do estado de Sergipe em empreendimentos industriais novos, por meio da subscrição de ações preferenciais, com direito a voto.
D
São considerados prioritários para o PSDI os empreendimentos privados que proporcionem a centralização econômica e especial das atividades produtivas.
E
O PSDI prevê estímulos fiscais relacionados ao IPTU, admitindo o financiamento de até 80% do valor do tributo.
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