Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Analista Legislativo - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 69083
Direito Administrativo Atos Administrativos
FUNDATEC
Assembléia Legislativa RS Analista Legislativo 2018
A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a administração pública poderá __________ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem _________, porque deles não se originam direitos; ou _________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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