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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Assembléia Legislativa RS - Procurador - 2018 • FUNDATEC • 2018

ID 68925 Direito Constitucional Diversos FUNDATEC Assembléia Legislativa RS Procurador 2018
Conforme a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

I. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.

II. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

III. Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático. Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
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