Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FUNDATEC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC - Analista Técnico - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 69019
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
FUNDATEC
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC Analista Técnico 2018
Segundo a doutrina majoritária, quanto ao controle de Constitucionalidade repressivo em relação ao órgão Controlador, analise as assertivas a seguir:
I. O Político tem como traço essencial o caráter não jurisdicional e sim de índole Política.
II. O Judiciário ou jurídico é a verificação da adequação (compatibilidade) de atos normativos ou não normativos com a constituição feita pelos órgãos integrantes do poder Judiciário.
III. O misto é quando a constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e depois ao controle jurisdicional. Quais estão corretas?
I. O Político tem como traço essencial o caráter não jurisdicional e sim de índole Política.
II. O Judiciário ou jurídico é a verificação da adequação (compatibilidade) de atos normativos ou não normativos com a constituição feita pelos órgãos integrantes do poder Judiciário.
III. O misto é quando a constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e depois ao controle jurisdicional. Quais estão corretas?
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