Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FUNDATEC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC - Analista Técnico - 2018 • FUNDATEC • 2018
ID 69100
Direito Administrativo Atos Administrativos
FUNDATEC
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC Analista Técnico 2018
Analise as assertivas abaixo sobre a responsabilidade solidária entre os entes da federação em matéria de saúde pública e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A falta de regulamentação para o custeio e/ou distribuição em qualquer das esferas da federação impede que se determine judicialmente sua responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos ou tratamentos excepcionais.
( ) A competência comum entre os entes federativos resulta na responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios para responder pelas demandas de saúde.
( ) As meras diretrizes traçadas pelas políticas públicas não são ainda direitos, constituem promessas situadas na esfera insindicável pelo Poder Judiciário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A falta de regulamentação para o custeio e/ou distribuição em qualquer das esferas da federação impede que se determine judicialmente sua responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos ou tratamentos excepcionais.
( ) A competência comum entre os entes federativos resulta na responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios para responder pelas demandas de saúde.
( ) As meras diretrizes traçadas pelas políticas públicas não são ainda direitos, constituem promessas situadas na esfera insindicável pelo Poder Judiciário. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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