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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FUNDATEC - IMESF - Assessor Jurídico - 2019 • FUNDATEC • 2019

O imposto sobre ______________ não poderá ter suas alíquotas majoradas (ou reduzidas) por ato do Poder Executivo Federal. Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
importação
B
exportação
C
produtos industrializados
D
operações de crédito, câmbio e seguros
E
rendas e proventos de qualquer natureza
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