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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FUNDATEC - Prefeitura de Gramado RS - Advogado I - 2019 • FUNDATEC • 2019

ID 68352 Legislação Estadual FUNDATEC Prefeitura de Gramado RS Advogado I 2019
A Constituição Estadual poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
A
Do Governador.
B
De iniciativa popular.
C
De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
De mais de um terço dos Prefeitos Municipais.
E
De um terço, no mínimo, dos Deputados.
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