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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUNIVERSA - IFAP AP - Secretário Executivo - 2016 • FUNIVERSA • 2016

ID 69406 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público FUNIVERSA IFAP AP Secretário Executivo 2016
Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato. Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade competente da Administração Pública, tomando conhecimento do fato, pode, pessoalmente, escolher se vai punir ou não o agente infrator.
B
No caso descrito, será utilizado o poder de polícia para aplicação das sanções previstas em lei.
C
A autoridade administrativa competente não poderá, dentro dos limites legais, definir a intensidade da penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida.
D
A Administração Pública utilizará o poder disciplinar para aplicar sanções ao servidor Tício.
E
Por se tratar de infração administrativa, não é garantido à Tício o direito de contraditório e ampla defesa.
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