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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - SES GO - Biomédico - 2026 • IADES • 2026

ID 69615 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado IADES SES GO Biomédico 2026
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no Direito Brasileiro, à luz do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa do Estado para a configuração do dever de indenizar.
B
O direito de regresso da Administração Pública contra o agente responsável pelo dano é condicionado à comprovação de que este agiu com dolo ou culpa.
C
A responsabilidade civil das prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem a terceiros é de natureza subjetiva.
D
O servidor público responde diretamente ao terceiro prejudicado, cabendo ao Estado apenas a responsabilidade subsidiária em caso de insolvência do agente.
E
A Constituição Federal de 1988 adotou a teoria do risco integral como regra geral para a responsabilidade civil do Estado por atos comissivos.
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2019
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado
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A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6o , da Constituição Federal, quanto à teor…IADES • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado
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Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Administrativo • Responsabilidade Civil do Estado