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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - Assembléia Legislativa GO - Assistente Legislativo - 2019 • IADES • 2019

ID 71796 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública IADES Assembléia Legislativa GO Assistente Legislativo 2019
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível o direito de regresso contra o responsável.
B
A culpa do Estado deve ser comprovada no processo judicial.
C
Somente é cabível no Poder Executivo Federal.
D
O Estado responde de forma objetiva, independentemente de culpa.
E
Aplica-se somente aos ocupantes de cargo em comissão.
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