Questão pública
Questão de Direito Administrativo
IADES - SES DF - Gestor de Políticas Públicas para Saúde - 2020 • IADES • 2020
ID 70068
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
IADES
SES DF Gestor de Políticas Públicas para Saúde 2020
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir. São exemplos da administração pública indireta as Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na assistência à saúde.
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