QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Assembléia Legislativa GO - Procurador de 2a Classe - 2019 • IADES • 2019

ID 71752 Direito Constitucional Administração Pública IADES Assembléia Legislativa GO Procurador de 2a Classe 2019
Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo com forma específica de tratamento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A partilha constitucional contempla explicitamente o exercício do domínio sobre as terras devolutas, rios e lagos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
A disposição do Estado sobre tais bens é definida substancialmente pela normatividade civil.
C
Afetação é a forma exclusiva pela qual há a passagem de um bem privado ao patrimônio público, para o atendimento do interesse público.
D
A outorga legislativa para alienação de bens imóveis de uso comum do povo, de uso especial e dominicais é requisito obrigatório legalmente previsto que reconhece a juridicidade da desafetação.
E
A alienação de bens públicos, atendidos os requisitos necessários para tal, não se realiza, necessariamente, pelas formas civis contratuais usuais, sendo possível a utilização de formas não contratuais.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
No que se refere à Administração Pública no contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que rege a Administração Pública, e acerca dos direitos…IADES • Direito Constitucional • Administração Pública
2019
De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:IADES • Direito Constitucional • Administração Pública
2019
Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo co…IADES • Direito Constitucional • Administração Pública
2019
A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem com…IADES • Direito Constitucional • Administração Pública
2019
Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicamIADES • Direito Constitucional • Administração Pública