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Questão pública

Questão de Direito Civil

IADES - Assembléia Legislativa GO - Procurador de 2a Classe - 2019 • IADES • 2019

ID 71792 Direito Civil Efeitos das Obrigações IADES Assembléia Legislativa GO Procurador de 2a Classe 2019
No que tange ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O credor é obrigado a receber prestação diversa, desde que seja mais valiosa do que aquela a ele devida.
B
Não é lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
C
Não é lícito às partes convencionarem o lugar do pagamento, pois este sempre deve ocorrer no domicílio do devedor.
D
Dação em pagamento ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
E
Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.
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