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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Assembléia Legislativa GO - Assistente Legislativo - 2019 • IADES • 2019

Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.
A
Intervenção em empresas privadas.
B
Aplicação da pena de trabalhos forçados aos presos.
C
Proibição de entrada do estrangeiro em solo nacional.
D
É proibida a manifestação religiosa que não seja reconhecida pelo Estado.
E
A propriedade atenderá a sua função social.
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