Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Conselho Regional de Farmácia TO - Assistente Administrativo - 2019 • IADES • 2019

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Aplicam-se somente a cidadãos maiores de 18 anos de idade ou aos emancipados por decisão judicial transitada em julgado.

São garantidos somente aos brasileiros que estiverem no pleno gozo dos respectivos direitos políticos.

Não são garantidos aos presidiários que sofreram condenação criminal.

São garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País.

Podem ser suspensos por ato do Poder Executivo federal.

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