Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - Conselho Regional de Farmácia TO - Assistente Administrativo - 2019 • IADES • 2019

Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.

Ocupação forçada da propriedade privada para fins sociais.

Livre utilização de quaisquer terras produtivas para fins de reforma agrária.

Nomeação ampla para cargos públicos em qualquer esfera de governo.

Remessa ao exterior de ganhos auferidos em reais ou em dólares, desde que declarado à Secretaria de Fazenda do respectivo estado.

Livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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