Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 7891
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
CEBRASPE
TCU Técnico Federal de Controle Externo 2025
Texto associado
Texto-base
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.
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