QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

IADES - CRN 3a Região - Advogado - 2019 • IADES • 2019

ID 70841 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade IADES CRN 3a Região Advogado 2019
Nos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
A
As associações que representam fração de categoria profissional não são legitimadas para instaurar controle concentrado de constitucionalidade de norma que extrapole o universo dos respectivos representados.
B
Considerando a decisão judicial transitada em julgado, é cabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pois é meio hábil para desconstituir a coisa julgada pelo respectivo caráter subsidiário.
C
A alteração do parâmetro constitucional, quando o processo ainda está em curso, prejudica a ação direta de inconstitucionalidade.
D
Todos os legitimados para propositura das ações de controle de constitucionalidade devem constituir advogados, e a procuração outorgada necessita de poderes específicos, ou seja, deve mencionar a lei ou o ato normativo que será impugnado na ação.
E
É inviável a celebração de acordo em um processo de índole objetiva, como a ADPF.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa que corresponde a um ente legitima…IADES • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2019
Uma lei estadual entra em confronto com uma norma da respectiva Constituição estadual, que trata da remuneração do…IADES • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2019
De acordo com atuais posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), no que concerne ao sistema de controle nor…IADES • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2019
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de r…IADES • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2019
Considere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal…IADES • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2017
O controle de constitucionalidade é destacado tema de estudo no direito constitucional, vez que a dessintonia da o…IADES • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade