Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
IADES - SEAP GO - Agente de Segurança Prisional - 2019 • IADES • 2019
ID 70940
Direito Processual Penal Inquérito Policial 418 Conclusão do Inquérito Policial
IADES
SEAP GO Agente de Segurança Prisional 2019
Suponha que um agente de segurança prisional tenha sido preso preventivamente no curso do inquérito policial que investiga a prática do crime de concussão, o qual, segundo o art. 316 do Código Penal consiste em “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, cuja pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa”. O agente exigiu R$ 5.000,00 de um preso, para permitir a entrada de aparelho celular na casa prisional em que trabalha. Considerando que ele ficará preso até o início da ação penal, e com base nos prazos de conclusão do presente inquérito policial, assinale a alternativa correta.
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