QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Penal

IADES - SEAP GO - Agente de Segurança Prisional - 2019 • IADES • 2019

ID 71208 Direito Penal Legislação Penal Especial IADES SEAP GO Agente de Segurança Prisional 2019
Texto associado

Texto-base

A Lei n o 7.210/1984 dispõe, no art. 1º, que a execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, ela prevê uma série de direitos e deveres aos condenados e internados para efetivar os próprios objetivos. Considere que, durante a execução das próprias atividades, um agente de segurança prisional é questionado por um preso condenado a pena privativa de liberdade acerca dos direitos e deveres deste, relacionados ao trabalho prisional.
Com relação a essa situação, assinale a alternativa correta.
A
O preso provisório, diferentemente do condenado à pena definitiva, não está obrigado ao trabalho.
B
O trabalho do preso será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
C
O trabalho externo será admitido, mesmo para o preso do regime fechado, desde que cumpridas algumas condições dispostas em lei, bem como expressa autorização judicial.
D
Entre os deveres do condenado a pena privativa de liberdade, não está o de executar eventual trabalho recebido, pois não há comando legal que o obrigue a trabalhar.
E
A contagem do tempo de remição de pena para o condenado em regime fechado que trabalha no estabelecimento prisional será de um dia de pena para cada 12 horas de trabalho.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
Enquanto cumpria pena no regime fechado, J. O. R. tentou fugir da penitenciária em que estava; no entanto, não obt…IADES • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2019
A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção…IADES • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2019
Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a…IADES • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2019
Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como obj…IADES • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2019
Em certo domingo, J. M. S., com vontade livre e consciente, sacou a própria arma, devidamente registrada, e efetuo…IADES • Direito Penal • Legislação Penal Especial
2019
Considerando o que define a Lei n o 7.210/1984 acerca da alocação dos presos, assinale a alternativa correta.IADES • Direito Penal • Legislação Penal Especial