Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, são obrigadas a indicar médico coordenador.

As empresas com até 25 empregados, enquadradas no grau de risco 1 e 2, são obrigadas a indicar médico coordenador.

Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.

Os exames médicos realizados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que são o admissional, o periódico, o de retorno ao trabalho, o de mudança de função e o demissional, devem compreender avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico, excetuandose o exame mental, que deve ser realizado por psiquiatra

O exame médico de mudança de função será realizado 30 dias após a data da mudança.