Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do empregador.

Os prontuários clínicos deverão ser mantidos por período mínimo de cinco anos após o desligamento do trabalhador.

Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados somente se aprovados em negociação coletiva de trabalho.

A avaliação clínica, no exame médico admissional, deverá ser realizada no prazo máximo de um mês a contar da data em que o trabalhador assuma as respectivas atividades.

A avaliação clínica, no exame médico periódico, deve ser anual para trabalhadores menores de 18 anos de idade e maiores de 45 anos de idade, e a cada dois anos para trabalhadores entre 18 anos de idade e 45 anos de idade, quando não expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou o agravamento de doença ocupacional, e que não sejam portadores de doenças crônicas.