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Questão pública

Questão de Regimentos Internos e Estatutos

IADES - AL GO - Procurador - 2019 • IADES • 2019

Com relação ao exercício do mandato parlamentar, conforme disciplinado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução nº 1.218/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.
A
Compreende-se perda do mandato ao deputado que não prestar o compromisso no prazo indicado no regimento ou que for empossado em função ou cargo incompatível com o mandato.
B
Suspende-se o mandato por condenação criminal que impuser pena privativa de liberdade e enquanto durarem os respectivos efeitos.
C
Extinguir-se-á o mandato do deputado que tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
D
Suspende-se o mandato do deputado que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
E
Extinguir-se-á o mandato do deputado que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, salvo licença ou missão por esta autorizada.
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