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Questão pública

Questão de Controle Externo

IADES - AL GO - Procurador - 2019 • IADES • 2019

A Constituição Federal de 1988 consagra um sistema harmônico de perfeita convivência entre os controles de fiscalização internos de cada Poder e o controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuição constitucional do TCU, no exercício da própria competência.
A
Sustar a execução de ato administrativo, por ele impugnado, comunicando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
B
Julgar anualmente as contas dos chefes dos Executivos.
C
Exercer o controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público.
D
Julgar as contas do governador do Distrito Federal.
E
Sustar a execução de contrato administrativo eivado de vícios.
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