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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

IADES - Conselho de Arquitetura e Urbanismo AC - Auxiliar Administrativo - 2019 • IADES • 2019

No contrato administrativo, prevalece o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, o que permite a existência de cláusulas ditas exorbitantes. No que se refere à exigência de garantia, assinale a alternativa correta.
A
Exclusivamente à Administração compete determinar a forma de pagamento da garantia.
B
A Administração poderá decidir pela cobrança da garantia em qualquer fase do procedimento licitatório.
C
A exigência de garantia, se não prevista em edital ou carta-convite, não poderá ser cobrada do adjudicado.
D
Se a Administração não determinar, no instrumento convocatório, a forma de pagamento da garantia, o contratado somente poderá pagá-la na modalidade caução em dinheiro.
E
As alíquotas de pagamento da garantia variam entre 5% e 20%, dependendo do objeto do contrato.
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