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Questão pública

Questão de Direito Internacional

IADES - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - Analista - 2018 • IADES • 2018

ID 72214 Direito Internacional Direito Internacional Privado IADES Agência de Promoção de Exportações e Investimentos Analista 2018
Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira. Segundo a legislação lusa, o filho de nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa por meio de processo denominado atribuição de nacionalidade. Entre a lista de documentos a serem apresentados às autoridades portuguesas, estão: registro de nascimento do português (emitido por autoridade portuguesa); certidão de casamento do português e respectiva transcrição (quando celebrado fora de Portugal); certidão de nascimento e documento de identidade do requerente. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.
B
Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Itamaraty, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.
C
Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados pelo Ministério da Justiça brasileiro, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.
D
A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Portugal são signatários, simplificou o processo de validação de documentos entre os países: para valer em Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro.
E
Os documentos emitidos fora de Portugal devem passar pelo processo de notarização no consulado português no Brasil.
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