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Questão pública

Questão de Direito Internacional

IADES - Agência de Promoção de Exportações e Investimentos - Analista - 2018 • IADES • 2018

ID 72216 Direito Internacional Direito Internacional Privado IADES Agência de Promoção de Exportações e Investimentos Analista 2018
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, a justiça mexicana encaminhou carta rogatória ao Brasil, para citação de pessoa física residente na cidade de Curitiba, em processo de divórcio litigioso. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.
B
É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.
C
O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
D
A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.
E
A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.
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