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Questão de Direito Penal Militar

IADES - Policia Militar DF - Soldado Policial Militar - 2018 • IADES • 2018

ID 72658 Direito Penal Militar Crimes militares IADES Policia Militar DF Soldado Policial Militar 2018
Segundo a nova redação do artigo 9o do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei no 13.491/2017, assinale a alternativa correta.
A
Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.
B
O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.
C
Os crimes de que trata o artigo 9 o do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.
D
Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares.
E
Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.
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